A propriedade do site paddock.pt é da empresa Alves Bandeira e Companhia, SA, com sede em Vale de Vaz, 3350-110 Vila Nova de Poiares e com os escritórios na Zona Industrial da Pedrulha, Lote 12, Mealhada, 3050-183 Casal Comba, doravante designada apenas por AB.
Os presentes Termos e Condições (T&C) podem ser alterados ou modificados em qualquer momento e sem aviso prévio, sendo o cliente, por conseguinte, aconselhado a ler os mesmos de forma regular.
Questões legais referentes ao website poderão ser consultadas na área Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
1. ACESSO AO SITE PADDOCK.PT
O acesso e a utilização do site paddock.pt são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a venda de pneus e serviços, pagamento dos pneus e serviços solicitados ou para comunicar com os mesmos para outros fins.
É proibido utilizar o site paddock.pt para levar a cabo atos difamatórios, prejudiciais ou ilegais, que sejam contra os bons usos e costumes ou que possam ofender ou prejudicar terceiras pessoas. Além disso, é proibido alterar, ou tentar alterar, o funcionamento do site, assim como aceder às suas bases de dados.
A Alves Bandeira reserva-se o direito de adotar os meios legais que considere convenientes contra quem, por qualquer meio, faça uma má utilização e tente agir contra este site e suas informações, ou contra quem tente introduzir informações no mesmo.
A Alves Bandeira reserva-se o direito de impedir o acesso, ou excluir dos serviços deste site, a todas as pessoas que façam mau uso do mesmo.
A Alves Bandeira não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos do Web Site que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do utilizador, ou nos documentos eletrónicos e ficheiros aí armazenados. Para este fim, a Alves Bandeira não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados pelos mesmos.
A AB não aceitará qualquer responsabilização por danos diretos ou indiretos, eventualmente, resultantes do uso da informação ou dados contidos no website, não existindo quaisquer direitos ou deveres entre a AB o utilizador do website ou terceiros.
A Alves Bandeira não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do nosso site, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
2. REGISTO NO SITE PADDOCK.PT
O registo no site paddock.pt é facultativo. Contudo, alguns dos serviços que o website oferece só são passíveis de serem concluídos quando o processo de registo estiver concluído.
Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à sua área reservada. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento
O utilizador é o único responsável pela veracidade da informação por ele fornecida, assim como pelos atos que se realizem de forma fraudulenta com o seu nome de utilizador e a sua palavra-chave.
O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas no âmbito da sua conta de utilizador, diretamente ou através de terceiros autorizados pelo utilizador.
A Alves Bandeira reserva-se o direito de impedir o acesso, ou excluir dos serviços deste site, a todas as pessoas que façam, ou tentem fazer, um uso indevido e inaceitável, do ponto de vista prático e legal do mesmo.
3. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS
Os pneus propostos para venda em paddock.pt são destinados aos clientes privados e profissionais.
Todos os pneus vendidos são novos e com data de fabrico recente.
A Alves Bandeira reserva-se no direito de alterar os preços e as especificações dos pneus que são anunciados no site, caso tais alterações, por motivos de ordem comercial ou funcional, se mostrem necessárias.
Temos em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos pneus, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o cliente deverá estar sempre informado. Portanto, a informação prestada a este respeito é meramente indicativa e de carácter geral, estando sujeita a possíveis alterações, não sendo a Alves Bandeira responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os pneus presentes no site.
As fotos apresentadas no site são meramente ilustrativas.
A Alves Bandeira não é em caso nenhum responsável pela montagem incorreta dos pneus e pela sua utilização em condições anormais.
Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Alves Bandeira não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do site ou através do site por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do site.
4. INFORMAÇÃO DE PREÇOS
Os preços de venda ao público são apresentados em euros e incluem IVA. A Alves Bandeira reserva-se o direito de alterar os preços, a qualquer momento.
Aos preços apresentados no site, acresce o valor do imposto ambiental, do valor da montagem e de outros serviços de carácter facultativo selecionados pelo utilizador aquando do processo de compra.
Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
A fatura ficará disponível na área reservada do Cliente em paddock.pt.
5. INFORMAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO
O site disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
− MBWAY;
− Cartão de Crédito;
− Multibanco (referência)
6. INFORMAÇÃO DE ENTREGAS
As encomendas terão obrigatoriamente de ser realizadas através do site paddock.pt.
Após confirmação do pagamento, os pneus serão enviados para o Parceiro aderente selecionado pelo próprio Cliente num prazo máximo de 48 horas. Após o período indicado anteriormente, o Cliente terá de entrar em contacto direto com o Parceiro e efetuar o agendamento da montagem dos pneus.
As informações fornecidas pelo Cliente, durante a realização da encomenda são da sua exclusiva responsabilidade. Em caso de erro na escolha dos pneus, do Parceiro aderente, do contacto, identificação da viatura, entre outras, a Alves Bandeira não será responsável pela impossibilidade da entrega e respetiva montagem dos pneus encomendados.
Não será possível qualquer modificação aos elementos da encomenda (tamanho, marca, perfil, endereço de faturação ou entrega no Parceiro) após a receção do pagamento por parte da Alves Bandeira.
A Alves Bandeira reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por parte de um cliente por motivo que na sua perspetiva se mostre adequado e legítimo.
7. POLÍTICA DE RESOLUÇÃO/DEVOLUÇÃO
É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar que o produto encomendado é compatível com a sua viatura;
A montagem e equilibragem dos pneus são serviços obrigatórios para que o cliente possa prosseguir com a encomenda deste tipo de produtos;
É da responsabilidade do cliente selecionar livremente o parceiro onde pretende que os pneus sejam entregues e montados. A montagem e equilibragem dos pneus (com válvula incluída) terá de ser obrigatoriamente executada no parceiro selecionado pelo cliente aquando da realização da sua encomenda em paddock.pt;
Os pneus devem estar no estado de origem, limpos, devidamente embalados, sem qualquer uso e sem estarem montados. É imperativo que o cliente ou uma pessoa por si designada verifique antes da sua montagem os aludidos pneus (ou fazê-lo através do profissional da montagem dos mesmos) para, assim, ficar devidamente assegurada a conformidade da encomenda e a compatibilidade com o veículo. Se ocorrer um erro, em caso algum, os pneus montados poderão ser devolvidos ou reembolsados.
A partir do momento em que a encomenda seja paga, os pneus adquiridos serão entregues e montados no parceiro selecionado livremente pelo Cliente. No caso da identificação do parceiro selecionado pelo Cliente se mostrar incorreta, dos pneus não serem compatíveis com a viatura, de os pneus se encontrarem danificados ou não conformes com a encomenda, entre outros, o cliente terá de efetuar o processo de devolução em paddock.pt.
No caso de o Cliente não agendar com o parceiro selecionado a montagem dos pneus no prazo de x dias, a resolução do negócio é automática e sem necessidade de prévia comunicação.
A partir do momento em que estejam montados nas jantes, em caso algum, poderão ser devolvidos ou trocados. Sempre que os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do cliente, o valor dos mesmos não poderá ser reembolsado.
Prazo de reembolso: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia em que o produto seja rececionado pela Alves Bandeira & Cª, S.A.
O agendamento da recolha dos pneus é coordenado entre o parceiro em causa e a Alves Bandeira, sendo certo que a sua devolução, com fundamento em potencial defeito, só poderá ocorrer se o mesmo for constatado aquando da entrega ou da montagem, sem que o pneu tenha sido objeto de qualquer uso, e tal devolução for efetuada num prazo que não exceda 14 dias após a data da entrega dos pneus em causa.
Procedimento para a devolução:
1.º Passo: PREENCHER O FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO ON-LINE:
Aceda a www.paddock.pt e clique em Iniciar Sessão/Registar e faça o seu Login.
Clique na opção “Encomendas” e clique no nº de encomenda onde se encontram o(s) produto(s) que pretende devolver.
Clique no botão Devolver que se encontra a seguir aos produtos que adquiriu.
Selecione os pneus que pretende devolver clicando no botão Devolver (botão que aparece à frente de cada produto). Posteriormente, selecione o motivo de devolução e clique em Continuar.
Selecione o método de recolha e como pretende receber o reembolso, ou seja, em vale de compras ou por transferência bancária. Se selecionar vale de compras, receberá o vale na sua conta on-line (área de vales de desconto). Se selecionar transferência bancária, terá de indicar o IBAN para que possamos realizar o reembolso.
Clique em Continuar e ser-lhe-á apresentado os passos que deve ter em consideração para efetuar a devolução do(s) artigo(s). No caso dos pneus, o envio dos mesmos para a Alves Bandeira será da responsabilidade do próprio parceiro.
Clique em finalizar e ser-lhe-á apresentado a informação “Devolução efetuada com sucesso”.
Pode acompanhar o estado da devolução no campo “Devoluções”.
Nota: Após o pedido de devolução de um artigo de uma encomenda, o nosso site não lhe permitirá voltar a realizar uma troca ou devolução.
2 º Passo: DEVOLUÇÃO DOS PNEUS
Os pneus serão devolvidos por parte do parceiro.
Os custos de devolução ficarão a cargo da Alves Bandeira.
3.º Passo: REEMBOLSO
Após rececionar e analisar o produto, informaremos o Cliente do reembolso a que tiver direito (se for o caso) bem como do valor dos serviços e taxas a serem reembolsados. O reembolso só será efetuado após receção do produto por parte da Alves Bandeira. O reembolso da quantia paga será sempre feito tendo em conta a opção que selecionou aquando do processo de devolução, ou seja, em vale de compras ou por transferência bancária para o IBAN indicado.
Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução os serviços de transporte, montagem e desmontagem, quando tais serviços ocorrerem as despesas inerentes ficam a cargo do cliente.
A Alves Bandeira reserva-se no direito de alterar a política de devoluções, sem prévio aviso aos clientes, comprometendo-se a atuar, sempre, dentro do espírito da política geral constantes nas presentes condições gerais e ao abrigo dos limites decorrentes da lei aplicável a esta matéria. Estas alterações serão sempre publicitadas em www.paddock.pt.
8. GARANTIA
Os pneus têm uma garantia de 2 anos a contar da data de entrega ao cliente.
Podendo o mesmo cliente, durante este período, em caso de defeito de fabrico, solicitar a reparação, substituição ou devolver o produto e ser reembolsado.
O defeito de fabrico apontado será objeto de uma peritagem a efetuar pelo produtor do pneu que aferirá se o problema é de origem intrínseca ao mesmo ou fruto do seu normal uso e desgaste ou de usos e outras práticas indevidas.
Limitações e Exclusões da Garantia:
Ficam limitados ou excluídos da garantia os pneus cuja utilização ou causa de qualquer problema se inclua nas que passamos a enunciar:
- Os pneus que sejam adquiridos para montar e utilizar em táxis;
- Os pneus que tenham sido objeto de roubo ou vandalismo;
- Qualquer problema que decorra do desgaste normal dos pneus;
- Qualquer problema que tenha como origem uma má utilização ou manipulação do/no pneu, nomeadamente: pressão, geometria, equilibragem ou montagem, inadequadas, bem como, armazenamento não conforme às práticas adequadas e tecnicamente exigíveis;
- Danos resultantes de uma atuação intencional, negligente ou dolosa, por parte do cliente;
- Ficam ainda excluídos do âmbito da garantia os custos relativos a qualquer reboque ou montagem dos pneus.
O cliente dispõe de 2 meses, a contar da data em que identificou o defeito e dentro dos dois anos de garantia, para reclamar junto do vendedor qualquer direito que se possa incluir na garantia embora seja desejável fazê-lo logo que detetar o defeito.
Qualquer problema será sempre objeto duma perícia a efetuar pelo produtor do pneu que confirmará ou informará a origem do mesmo.
9. GESTÃO DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Em caso de não se encontrar satisfeito com os nossos serviços e/ou produtos pode apresentar a sua reclamação acedendo à Plataforma www.livroreclamacoes.pt, onde encontrará o Livro de Reclamações Eletrónico, em conformidade com o disposto, atualmente, na Portaria n.º 201-A/2017 de 30 de junho.
Informamos que a Alves Bandeira também dispõe de um e-mail próprio (apoiocliente@paddock.pt) para efeito de receção das reclamações e/ou pedidos de esclarecimentos que os seus clientes pretendam apresentar por esta via. No entanto, neste caso, as reclamações serão apenas objeto de análise por parte da empresa e não da entidade reguladora.
10. APOIO AO CLIENTE
Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar-nos através do email apoio@paddock.pt.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estas condições gerais da política de resolução, devolução e garantias da Alves Bandeira & Cª, S.A. estão de acordo e em sintonia com as leis portuguesas aplicáveis ao assunto, nomeadamente a Lei de Defesa dos Consumidores e qualquer dúvida, vazio ou omissão neste Regulamento, será resolvida pela aplicação dessas mesmas leis. Em caso de conflito, no âmbito destas relações comerciais, a Alves Bandeira indica e os clientes aceitam, que os tribunais territorialmente competentes para dirigir tais conflitos, serão os da Comarca de Coimbra.
Mealhada, 04 janeiro 2024